A Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan) realizou, na manhã de quinta-feira, 29, a 8ª Reunião Ordinária do Conselho das Cidades de Sergipe (Concidades/SE), no auditório da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE). O colegiado deu seguimento ao debate sobre pontos centrais para o aprimoramento da política urbana estadual, reunindo representantes de diferentes esferas para tratar de temas como saneamento ambiental, mobilidade urbana e sustentabilidade.
Na pauta do encontro estiveram o mapeamento dos Conselhos e Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano e das Cidades e os alinhamentos sobre a realização da próxima Conferência Extraordinária das Cidades. A subsecretária de Desenvolvimento Regional e Gestão Metropolitana da Seplan, Danilla Andrade, ressaltou a necessidade de articular os municípios e fortalecer conselhos locais para tratar de pautas cotidianas.
“Entre as pautas de hoje, a gente vai buscar conversar com os municípios, entender como estimulá-los, como fazer com que seus conselhos municipais sejam criados para discutir essa pauta que é tão importante para o nosso dia a dia, como habitação, mobilidade, saneamento. Além disso, vamos discutir um pouco sobre como vai funcionar a nossa conferência extraordinária, um evento que será promovido pelo Governo do Estado mais uma vez para discutir o futuro das cidades e para poder complementar o nosso Conselho, que agora terá cinquenta e um membros titulares e cinquenta e um membros suplentes”, pontuou Danilla Andrade.
Arborização e recomendações técnicas
A programação incluiu uma apresentação técnica sobre arborização urbana, ministrada pelo Prof. Dr. Ajibola Isau Badiru, seguida da apreciação das recomendações da Câmara Técnica de Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas. Na apresentação, o docente relacionou a organização do espaço urbano às atuais mudanças climáticas.
“Eu vou falar um pouco de como se organiza o ambiente, o espaço da cidade e como isso se trata de uma questão crucial para este momento, este momento em que nós temos todas essas mudanças climáticas”, explicou o docente.
Durante as deliberações, os conselheiros discutiram a adoção das diretrizes e orientações do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU) como referência para a elaboração, revisão e implementação de planos e projetos de arborização nos municípios de Sergipe. Também foram tratadas propostas para o desenvolvimento de instrumentos de apoio técnico e a estruturação de um Grupo Técnico Estadual para apoiar a arborização urbana no estado.
Câmaras técnicas e pautas setoriais
A sessão dedicada às câmaras técnicas apresentou relatos e deliberações sobre temas como Saneamento Ambiental; Mobilidade Urbana e Transporte; Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Territorial e Integração Nacional; Sustentabilidade Urbana e Mudanças Climáticas; Habitação; e a Região Metropolitana de Aracaju.
O conselheiro Joamil Rodrigues Filho, representante da Câmara Técnica de Habitação, explicou o funcionamento mensal das câmaras e a busca por soluções para regularização fundiária e programas sociais no estado. “Uma vez por mês, nós nos encontramos em reunião nesta Câmara Técnica para discutir soluções e problemas que têm no estado de Sergipe e em seus municípios, para uma melhor regularização fundiária, melhor desenvolvimento de programas sociais, melhor acompanhamento técnico e para criarmos um modelo que o Estado possa entregar e ser exemplo para os nossos municípios conseguirem desenvolver e atender toda essa perspectiva de infraestrutura, de regularização e de habitação para o Estado do Sergipe”, enfatizou.
As discussões visaram também à proposição de iniciativas e instrumentos que auxiliem no fortalecimento da política urbana estadual, com atenção às especificidades dos municípios sergipanos.
Sobre o ConCidades/SE
O ConCidades/SE é um órgão colegiado, deliberativo, consultivo e fiscalizador, formado por representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo integrantes de movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs). Por meio da participação social, o conselho promove discussão qualificada sobre desenvolvimento urbano, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial, além de propor ações para o fortalecimento da política urbana estadual.
A presidência e a coordenação do conselho são atribuídas à Seplan, que fornece suporte administrativo e técnico para as atividades do colegiado.
O ConCidades/SE dá continuidade às atividades do Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano (Cedurb), instituído em 2011 e reativado em agosto de 2025 por meio da Seplan e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi). A mudança de nomenclatura foi oficializada pela Lei nº 9.927, promulgada em março de 2026, para adequação à nova Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU) e ao Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257).
Os conselheiros do Cedurb, eleitos na Conferência Estadual das Cidades realizada em agosto de 2025, passaram a integrar automaticamente o ConCidades/SE. A composição do conselho será renovada e ampliada durante a próxima conferência, conforme previsto na nova legislação.
Foto: Robert Silva/Seplan
Fonte: Agência Sergipe de Notícias