A Instituição Fiscal Independente (IFI) estima que medidas anunciadas durante a campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva podem gerar impacto fiscal de R$ 40 bilhões sem previsão no Orçamento deste ano e no de 2027. O cálculo, apresentado no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quinta-feira (29), considera mudanças no Bolsa Família, perda de arrecadação relacionada às bets e um pacote de medidas para microempreendedores individuais (MEI).
Principais impactos
Os R$ 40 bilhões apontados pela IFI estão associados a três frentes anunciadas durante a campanha: reajuste dos benefícios do Bolsa Família; perda de arrecadação decorrente do fim das apostas de quota fixa (bets); e ampliação de benefícios para o MEI. A instituição destaca que esse valor não inclui outras propostas apresentadas na campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia Universitário e a isenção de tarifas de transporte coletivo aos fins de semana.
Contas públicas e projeções
A IFI projeta déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. Para 2027, a avaliação apresentada indica que os novos compromissos, somados às divergências entre as estimativas da IFI e os números do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), podem elevar o déficit primário efetivo potencial a 1% do PIB. A instituição calcula que seria necessário alcançar um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB.
“Considerando que a IFI estima ser necessário um superávit primário de 2,1% do PIB para estabilizar a relação dívida pública/PIB, esse quadro indica a necessidade de um ajuste fiscal equivalente a algo como 3 p.p. [pontos percentuais] do PIB”, afirmaram os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade na apresentação do relatório.
Juros e risco da dívida
O relatório destaca que a elevação das estimativas para a taxa de juro real neutra aumenta o esforço necessário para estabilizar o endividamento público. A mediana das estimativas de juro neutro chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre deste ano, acima dos 5% usados anteriormente como referência pela IFI. Nesse cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida subiria de 2,1% para 2,9% do PIB, mantidas as demais hipóteses do exercício apresentado.
A IFI também calcula que a probabilidade de a dívida bruta superar 90% do PIB até 2030 aumenta de 78,9% para 81,6% quando considerada a incerteza sobre o juro neutro.
Operações de crédito e efeito real nas contas
O relatório chama atenção para operações de crédito realizadas pela União com recursos do Orçamento, classificadas como despesas financeiras que não entram diretamente no cálculo da meta de resultado primário. Segundo a IFI, os pagamentos relacionados a créditos concedidos com recursos orçamentários passaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro deste ano. Descontados os retornos ao Tesouro Nacional, as saídas líquidas chegaram a R$ 147,7 bilhões em 2025 e a R$ 180,5 bilhões nos dez primeiros meses deste ano.
A instituição avalia que, embora essas operações não comprometam formalmente o cumprimento das metas fiscais, elas têm impacto efetivo sobre a trajetória da dívida pública.
Previdência e BPC
A IFI identificou pontos de atenção nas projeções orçamentárias do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). No caso da Previdência, o relatório aponta que o PLOA de 2027 não contabiliza o impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a instituição observou divergências entre as projeções do governo e os dados disponíveis até agosto, com registros que indicavam expansão no total de benefícios emitidos, enquanto a estimativa governamental pressupõe redução no número de beneficiários no segundo semestre e aumento das cessações em 2027.
Plano fiscal e recomendações
A IFI não prevê mudanças bruscas na condução da política econômica após a reeleição, esperando continuidade da estratégia gradualista de ajuste fiscal com correções pontuais. Os diretores defendem, porém, medidas consistentes para enfrentar o desequilíbrio das contas e criar condições para a retomada dos investimentos. “Sem um ajuste fiscal consistente não haverá retomada relevante dos investimentos estratégicos, crescimento acelerado, criação de empregos de qualidade, incremento da renda e dinheiro para financiar políticas públicas essenciais”, avalia Marcus Pestana.
O relatório recomenda a apresentação de um plano fiscal para os próximos quatro anos e a definição do comando do Ministério da Fazenda, diante das incertezas dos mercados financeiros, ressaltando o desafio de conciliar controle do endividamento, financiamento de políticas públicas e abertura de espaço orçamentário para investimentos.
Remanejamento orçamentário
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para cobrir os novos gastos, sem divulgar o impacto total das medidas anunciadas durante a campanha. A pasta informou que o restante da diferença seria coberto pela revisão para baixo de estimativas de gastos obrigatórios no projeto de lei do Orçamento do próximo ano. A mensagem de alteração do PLOA de 2027 será encaminhada ao Congresso Nacional assim que for designado o relator do projeto. Para este ano, a pasta afirmou que os impactos serão residuais, pois a maior parte das medidas começa a valer no próximo ano.
Crédito da imagem: Antônio Cruz/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil