A partir de 2027, usuários de telefonia móvel precisarão passar por validação biométrica para contratar e manter linhas telefônicas. A obrigatoriedade foi aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e tem o objetivo de coibir fraudes, já que o titular da linha será identificado.
A biometria será feita por reconhecimento facial com prova de vida, e os registros serão comparados com bases de dados já existentes, públicas ou privadas. A norma determina que essa validação esteja disponível em canais de atendimento presenciais das operadoras, além de sites e aplicativos das empresas de telefonia móvel.
Quando a autenticação biométrica não for possível, a norma da Anatel exige que sejam adotados procedimentos alternativos para garantir a identificação do titular da linha.
Implementação
A implementação da norma será gradual. Para novas contas pré-pagas, o prazo para uso da biometria é 30 de setembro de 2027. Para novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chips e alterações cadastrais ou contratuais, o prazo vai até 31 de dezembro de 2027.
Segundo a Anatel, usuários de contas antigas que ainda não tenham sido validados deverão ser recadastrados até 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, as linhas não regularizadas estarão sujeitas à suspensão e, posteriormente, ao cancelamento, observadas as regras de notificação e os prazos da norma.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Agência Brasil